PORTO ALEGRE e BELO HORIZONTE - O secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, admitiu nesta terça-feira que, a partir das novas regras estabelecidas com a regulamentação da Emenda 29, o estado não terá condições este ano de destinar 12% de sua receita para o setor. O secretário disse contar com a compreensão da União e afirmou que a Emenda 29 prevê um período para que os estados se adequem:
- O texto (da lei) prevê quatro anos de adequação para estados e municípios. Tendo sido sancionado agora, começa a valer a partir de 2012. Vai ser uma progressão gradual, não vamos passar de 6% para 12% em um ano - disse o secretário de Saúde, ignorando o veto da presidente Dilma Rousseff ao trecho que previa esse período para os estados se adequarem.
Gasto este ano deveráchegar a R$ 1,5 bilhão
Nos cálculos do governo do Rio Grande do Sul para investimento em Saúde estavam contabilizados valores repassados a rubricas agora proibidas, como pagamento de inativos e do plano de saúde estadual dos funcionários públicos. Em 2011, o governo gaúcho destinou à Saúde R$ 1,509 bilhão. Caso a regulamentação da Emenda 29 já estivesse em vigor, só R$ 1,25 bilhão poderiam ser considerados como despesas no setor, ou 6,5% das receitas.
Para este ano, já considerando as novas regras, o Rio Grande do Sul prevê empenhar efetivamente R$ 1,5 bilhão, o que deverá elevar o percentual aplicado em Saúde para 7,5%. A determinação do governador Tarso Genro (PT), é aumentar os empenhos para atingir o mínimo constitucional.
- O governo já estava adotando as medidas para cumprir os repasses de 12% da receita e vamos continuar nesse caminho - afirmou o governador.
A Secretaria de Saúde de Minas Gerais estimou em cerca de R$ 350 milhões o impacto no orçamento da área em 2012 para cumprir o percentual de 12%. A Advocacia Geral do Estado (AGE) ainda estuda a legislação para dizer se os novos critérios valerão já este ano ou se poderão ser aplicados a partir de 2013.
- Independentemente da emenda, o governo já havia assumido compromissos na área desde a campanha, havia necessidade de incremento. O governador prometia alcançar os 12% até 2013. Se a interpretação da AGE implicar no cumprimento imediato, vamos antecipar em um ano o que já estava compromissado com a sociedade - disse o secretário de Saúde de Minas, Antônio Jorge de Souza Marques.
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