AIDS / HIV / SOROPOSITIVO

Discriminação em razão de HIV/Aids

Espírito Santo
Lei estadual 7.556, de 10 de novembro de 2003
Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou as pessoas com aids.

Goiás
Lei estadual 12.595, de 26 de janeiro de 1995
Veda e penaliza qualquer ato discriminatório em relação às pessoas com HIV/aids.

Minas Gerais
Lei estadual 14.582, de 17 de janeiro de 2003
Proíbe a discriminação contra portador do HIV e pessoa com aids nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado.

Paraná
Lei estadual 14.362, de 19 de abril de 2004
Veda a discriminação aos portadores do vírus HIV ou a pessoas com aids.

Rio de Janeiro
Lei estadual 3.559, de 15 de maio de 2001
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem portadores de vírus HIV, sintomáticos e assintomáticos.

São Paulo
Lei estadual 11.199, de 12 de julho de 2002
Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com aids.