AIDS / HIV / SOROPOSITIVO

Direitos do soropositivo

Pela Constituição brasileira, os portadores do HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos. Entre eles: dignidade humana e acesso à saúde pública e, por isso, estão amparados pela lei. Em defesa dos grupos mais vulneráveis a discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, portadores de doenças crônicas infecciosas, idosos, portadores de deficiência, a legislação brasileira focada nos direitos da pessoa humana.

A política brasileira de aids baseia-se nos princípios constitucionais do acesso universal à saúde integral, incluindo prevenção e tratamento gratuito, entre outros. No Brasil, a exclusão de qualquer pessoa devido à condição econômica ou outro fator, como acontece em outros países, é descumprir a lei. Graças a essa política, milhares de brasileiros vivem com HIV/aids há vários anos, com expectativa de vida ampliada. Por assumir esse compromisso precocemente, o Programa Brasileiro de Aids é considerado internacionalmente como referência mundial. O apoio social se refere a ações que auxiliam pessoas no enfrentamento de dificuldades ou em contextos de estresse, havendo duas modalidades: afetivo-emocional e operacional ou instrumental. O primeiro envolve ações como prover atenção, companhia e escuta. O segundo abarca ações concretas e operacionais do cotidiano, como auxílio em tarefas domésticas ou em aspectos práticos do próprio tratamento (acompanhar em uma consulta, buscar os medicamentos na unidade de dispensação, tomar conta dos filhos nos dias de comparecimento ao serviço de saúde etc). Ambos fazem com que a pessoa se sinta cuidada, pertencente a uma rede social.

O suporte social pode ser disponibilizado por familiares, amigos, pessoas de grupo religioso ou integrantes de instituições, profissionais de serviços de saúde e pessoas de organizações da sociedade civil (OSC).

É importante que o suporte disponibilizado por instituições, como serviços de saúde e OSC, não negligencie a conscientização do usuário sobre seus direitos, incentivando-o a lutar pelos mesmos, fortalecendo sua autonomia e empoderamento.

Os profissionais de saúde devem consolidar parceiras institucionais e/ou intersetoriais que possam acolher e serem resolutivas em relação a demandas dessas pessoas, reduzindo suas vulnerabilidades.

As pessoas que vivem com HIV/aids possuem os mesmos direitos da população geral. De forma a garantir a atenção à sua saúde e o direito a uma vida digna, destacamos alguns direitos em vigência no país.